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POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO BLACK FLEET

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1. Introdução

 

A presente Política de Privacidade regula a coleta, uso e proteção dos dados dos usuários do aplicativo BLACK FLEET, desenvolvido e operado pela empresa BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS S/A, inscrita no CNPJ nº 28.395.388/0001-96, com sede na Rua Boaventura, nº 2312, Hangar BLACK, Liberdade, Belo Horizonte/MG, CEP 31.270-310. A BLACK está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, garantindo transparência e segurança no tratamento das informações.

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Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade.

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2. Informações Coletadas

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A BLACK  poderá coletar os seguintes tipos de informações:

• Informações pessoais: Nome, e-mail, telefone e outros dados fornecidos voluntariamente pelo usuário.

• Dados de localização: Para oferecer serviços de navegação e rastreamento.

• Dados do dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operacional e identificadores únicos.

• Dados de uso: Informações sobre interações do usuário com o aplicativo.

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3. Finalidade do Uso dos Dados

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Os dados coletados são utilizados para:

• Melhorar a experiência do usuário.

• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.

• Personalizar funcionalidades do aplicativo.

• Garantir a segurança e prevenir fraudes.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

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4. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo direitos fundamentais de privacidade e segurança da informação.

Princípios da LGPD

O tratamento de dados pessoais no BLACK FLEET ocorre com base nos seguintes princípios da LGPD:

• Finalidade: Os dados são coletados para propósitos legítimos e específicos.

• Necessidade: Apenas os dados essenciais para a prestação do serviço são coletados.

• Transparência: O usuário tem acesso claro às informações sobre o uso de seus dados.

• Segurança: Medidas de proteção são adotadas para evitar acessos não autorizados.

• Não discriminação: Os dados não são utilizados para práticas abusivas ou discriminatórias.

Atualizações e Impactos Recentes

Desde sua entrada em vigor em 2020, a LGPD tem sido constantemente atualizada. Em 2025, novas diretrizes foram implementadas, incluindo:

• Regras mais rígidas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

• Regulamentação do uso de inteligência artificial e big data, garantindo que decisões automatizadas respeitem os direitos dos titulares.

• Aumento das sanções para empresas que descumprirem a legislação, com multas que podem atingir até 5% do faturamento anual.

Além disso, o Brasil enfrenta um aumento significativo de vazamentos de dados, o que tem impulsionado debates sobre a necessidade de aprimorar a segurança digital e a aplicação da LGPD.

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5. Compartilhamento de Informações

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A BLACK não vende ou compartilha informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou por ordem judicial.

• Com parceiros que auxiliam na operação do aplicativo, sob cláusulas de confidencialidade.

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6. Segurança dos Dados

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Implementamos medidas de segurança para proteger as informações dos usuários contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e o usuário deve adotar precauções ao compartilhar seus dados.

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7. Direitos do Usuário

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Em conformidade com a LGPD, os usuários podem:

• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais.

• Acessar e corrigir informações armazenadas.

• Revogar permissões concedidas ao aplicativo.

• Solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@blackaviacao.com.br.

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8. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

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A BLACK pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário e coletar estatísticas de uso.

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9. Retenção e Armazenamento de Dados

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Os dados pessoais dos usuários serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais e regulatórios.

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10. Alterações na Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Os usuários serão notificados sobre mudanças significativas por meio do aplicativo ou outros canais de comunicação.

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11. Contato

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Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS S/A pelo e-mail: contato@blackaviacao.com.br.

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12. Direitos Reservados

Todos os direitos sobre o aplicativo BLACK FLEET e seus conteúdos são reservados à BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS S/A. Qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado do aplicativo ou de seus materiais está sujeito às penalidades previstas na legislação vigente.

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